Em seu parecer, o Ministério Público Federal ressalta que a estatal age sem fornecer aos empregados da PBio o direito à informação sobre o processo de alienação
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer no sentido de que seja suspenso o processo de privatização da Petrobrás Biocombustível (PBio) até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários sobre a eventual alienação da subsidiária, uma das maiores produtoras de biodiesel do país. O parecer do MPF defende também a convocação de audiências públicas sobre a venda da PBio.
Em sua manifestação, o MPF ressalta que a Petrobrás age sem fornecer aos seus empregados o direito à informação e de acompanhar “de maneira pormenorizada” o processo de alienação da empresa. “A Petrobrás, ao contrário, negou que haja utilidade os estudos sobre os impactos da alienação em sua força de trabalho”, diz o Ministério, ao acrescentar que a “uma ampla parcela da sociedade brasileira interessa saber os exatos contornos do que sucederá não apenas com a PBio e com a necessária transição para energias renováveis (em tempos dramáticos de aquecimento global), mas também com relação aos impactos socioeconômicos acarretados pela alienação da PBio.”
O parecer do MPF atende à ação civil pública ingressada pelos Sindipetros Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí, no sentido de paralisar a privatização da PBio, por ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo.
“A falta de transparência é prática constante da administração da Petrobrás, que precisa ser investigada e punida pelos órgãos de controle e denunciada pela sociedade”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, referindo-se às “vendas açodadas de ativos, a preços de banana, abaixo de valor de mercado”.
“A privatização da PBio é mais um ataque do Governo Federal às políticas ambientais, pois significa a saída da Petrobrás do setor de energias renováveis. Abandonar o setor de biocombustível, além de impactar a agricultura familiar e ampliar o desemprego, é condenar o futuro da Petrobrás, caminhando para se tornar uma empresa suja, sem compromisso com o meio ambiente”, alerta Bacelar.
O advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores da ação, afirma que “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da PBio”. O processo também pede que a Justiça reconheça os direitos dos empregados da PBio serem realocados em vagas dentro do sistema Petrobrás. A subsidiária conta com cerca de 150 empregados próprios, concursados, nas três unidades (Quixadá/CE, Montes Claros/MG e Candeias/BA).
