O eleitor portador de deficiência ou com dificuldade de locomoção que irá votar em seção com acessibilidade tem até o dia 4 de julho para comunicar à Justiça Eleitoral suas restrições e necessidades. A partir das informações fornecidas os cartórios eleitorais, se possível, providenciarão meios e recursos destinados a facilitar o exercício do voto no dia das eleições.
A comunicação deve ser feita por escrito e direcionada ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. Somente eleitores que já fizeram transferência para uma seção com acessibilidade podem fazer a solicitação. O prazo para mudança de local de votação foi encerrado em 4 de maio.
As seções com acessibilidade possuem infraestrutura adaptada para facilitar ao máximo o exercício do voto, não sendo, porém, exclusivas para o público portador de limitações físicas. A Justiça Eleitoral disponibiliza, ainda, urnas eletrônicas com sistema de áudio e teclado em braille.
Mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral, a legislação permite ao eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida contar com o auxílio de uma pessoa de sua confiança no momento do voto. Para tanto, o presidente da mesa receptora deverá verificar se a medida é imprescindível e, caso confirme, o acompanhante será autorizado a ingressar na cabine e poderá, inclusive, digitar os números na urna para o eleitor.
Números
Em São Paulo, as primeiras 125 seções adaptadas foram criadas em 1992. Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral paulista vai oferecer 2.410 seções com acessibilidade na capital, e outras 9.180 no interior. No pleito de 2014, foram disponibilizadas, no Estado, 10.383 seções desse tipo.
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