Em 21 de outubro de 2022 entrou em vigor na Espanha a chamada Lei da Memória Democrática, que ampliou a possibilidade de obtenção da cidadania espanhola por netos de espanhóis
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Com a migração de nascidos na Espanha para diversas partes do mundo, especialmente durante o regime franquista e a Guerra Civil que assolou o país, muitos brasileiros estão entre os beneficiados.
Em síntese, a lei faculta:
(i) aos nascidos fora da Espanha, cujos pai, mãe, avô ou avó nasceram na Espanha, mas perderam ou renunciaram a nacionalidade por terem sofrido exílio por razões políticas, ideológicas ou religiosas ou de orientação e identidade sexual;
(ii) filhos ou filhas de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da entrada em vigor da Constituição de 1978; ou, ainda,
(iii) filhos e filhas com mais de 18 anos de idade de espanhóis que tiveram sua nacionalidade de origem pelo exercício do direito de opção previsto na Lei de Memória Democrática ou na Lei de Memória Histórica (52/2007).
A nova regra também beneficia filhos maiores de idade de espanhóis que tiveram a nacionalidade reconhecida em virtude da Lei de Memória Democrática de 2022 ou da Lei de Memória Histórica de 2007.
Os interessados devem formalizar a solicitação de acesso à cidadania espanhola num prazo de dois anos a partir do início da vigência da lei, neste mês de outubro.
Após a entrada em vigor da lei, foi reconhecido pelo Ministério da Justiça Espanhol a possibilidade de o direito de opção também ser exercido por netos e netas de espanhóis que mantiveram sua nacionalidade, ou seja, a faculdade se estenderia aos netos e netas de espanhóis, sem distinção.
É importante, contudo, destacar que a solicitação deve ser feita até 20 de outubro de 2024.
A lei impulsiona ainda a criação de um banco nacional de DNA de vítimas da guerra e da ditadura, além de declarar a ilegalidade dos tribunais franquistas e a nulidade das suas sentenças. A medida coloca as vítimas no centro da ação pública, dando direito à obtenção de uma declaração de reconhecimento e reparação pessoal. A norma prevê também que haja fomento à investigação relacionada à memória histórica e que os conteúdos relacionados sejam incluídos em diferentes fases do ensino escolar.
A legislação, que condena o golpe militar de 1936 e o regime franquista, repara os danos causados às vítimas e aos seus descendentes, mas também é uma maneira de garantir que eventos históricos como os vividos pela Espanha no século passado não voltem a integrar dinâmica nacional.
