Programa Abraço: ampliando horizontes, construindo laços. O projeto de apadrinhamento afetivo da vara da infância de juventude de Santo Amaro
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O apadrinhamento afetivo é previsto no art. 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e consiste em proporcionar à criança e ao adolescente, em acolhimento institucional, vínculos que promover a convivência familiar e comunitária e colaborem com o seu desenvolvimento emocional e social, por meio de laços de afeto e segurança duradouros.
Crianças acolhidas são aquelas que vivem nos Serviços de Acolhimento, chamados de SAICAs e Casas Lar, antigamente chamados de abrigos. Hoje, no Brasil, mais de 32.000 crianças estão nos 6.338 serviços de acolhimento.
Diversos motivos levam uma criança a ser colocada em algum desses Serviços: abandono; falecimento dos pais; mães e pais com vícios graves; mães e pais com problemas graves de saúde ou deficiência que os impeçam de cuidar de seus filhos, entre outros.
Em todos os casos de acolhimento, se almeja um período curto de permanência na instituição, uma vez que há sempre três hipóteses a serem trabalhadas: 1) o retorno à família de origem ou um parente próximo que assuma a guarda provisória ou definitiva dessa criança/adolescente e o leve para casa; 2) que haja a recuperação da saúde dos pais ou que o vício em que se encontram seja tratado; 3) que se efetive a adoção, na impossibilidade das duas hipóteses anteriores.
Porém, para muitas crianças e adolescentes em situação de acolhimento, nenhuma das três soluções anteriores é possível e isso pode se dar por diversos motivos. O principal desses motivos é a preferência das pessoas pela adoção de crianças pequenas, fazendo com que os adolescentes não sejam preteridos. Outro motivo é o insucesso da recuperação da família de origem que, em algumas vezes está tão desestruturada que todos os esforços para essa recuperação são infrutíferos.
Em ambos os casos acima, a criança fica em situação de acolhimento por vários anos e entra para o que se chama de: criança ou adolescente com chances remotas de reintegração à família ou adoção.
E é para essas crianças/adolescentes que o apadrinhamento afetivo toma enorme importância.
Ao se tornar padrinho ou madrinha você cria um vínculo de convivência com uma dessas crianças e adolescentes e passa a ser alguém com quem esse adolescente pode contar. O padrinho é aquela pessoa que poderá levar o afilhado a passeios, acompanhar sua vida escolar, levá-lo para casa em períodos pré-estabelecidos, ensiná-lo atividades simples como cozinhar e fazer compras, conviver em família.
Alberto Alonso Munoz, juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, considera o apadrinhamento afetivo uma das principais formas de apoio e proteção ao adolescente em situação de acolhimento.
Alexandre Fanti, Presidente da OAB Subseção Santo Amaro e Carlos Berlini, Presidente da Comissão da Criança, Adolescente e Adoção da mesma Subseção são unânimes em dizer que o apadrinhamento afetivo é uma das ferramentas capazes de ajudar a mudar o mundo, tornando-o mais justo e igualitário, além de ser uma importante forma de trazer proteção e dignidade às crianças e jovens em situação de acolhimento.
Para se tornarem padrinhos e madrinhas afetivos os interessados passam por uma preparação, que irá explicar o que é apadrinhamento e demonstrar todos os benefícios que essa união entre padrinho e apadrinhado pode trazer para a criança/adolescente. Os encontros contarão com a presença de padrinhos e apadrinhados que darão seu testemunho sobre a importância do projeto e como isso mudou suas vidas e as vidas das próximas gerações a eles ligadas, já que o apadrinhamento tem o potencial de quebrar ciclos de segregação e miséria.
Com o propósito de fomentar o apadrinhamento afetivo e aumentar a quantidade de padrinhos hoje habilitados, a Vara da Infância e Juventude de Santo Amaro, em parceria com a OAB Subseção Santo Amaro e o Curso de Psicologia da Universidade Cruzeiro do Sul estão organizando a próxima turma de encontros para formação de padrinhos.
